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Blumenau, SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a prefeitura de Blumenau assinaram, nesta terça-feira (28), um acordo de cooperação técnica para combater a sonegação fiscal e recuperar créditos tributários. O documento tem vigência de cinco anos e prevê a realização de operações conjuntas, troca de informações e adoção de medidas administrativas e judiciais.
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O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Blumenau, pelo promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), e pelo secretário municipal da Fazenda de Blumenau, César Domênico Poltronieri.
"Esse acordo de cooperação técnica é extremamente relevante no momento em que o Município teve uma renovação do quadro de pessoal, investindo em tecnologia, e que tenha na parceria com o Ministério Público um motor a mais para a recuperação fiscal e o combate à sonegação", ressalta o promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz.
Para o secretário da Fazenda de Blumenau, César Domênico Poltronieri, o termo de cooperação técnica com o Ministério Público vai colaborar para otimizar rotinas de trabalho, na cobrança de todas as obrigações tributárias dos contribuintes. "Assinando esse acordo, eu acredito que seremos mais efetivos no aumento da receita municipal, entregando de volta à população a contribuição dos tributos que os moradores pagam ao Município", afirma.
O acordo de cooperação técnica do COT tem o apoio das Promotorias Regionais da Ordem Tributária e a intenção é expandir aos municípios catarinenses com uma estrutura tributária adequada e dispostos a firmar parceria com o MPSC.
O acordo prevê que a Secretaria Municipal da Fazenda de Blumenau fiscalize e emita notificações fiscais, preservando a documentação original e remetendo cópia dos documentos que embasaram as notificações fiscais, a fim de que possam ser apresentados como prova nas ações penais que vierem a ser propostas pelo MPSC.
Também prevê que a Secretaria disponibilize ao MPSC, preferencialmente por meio de sistema de dados informatizado, o acesso às informações não acobertadas pelo sigilo fiscal relacionadas aos tributos municipais, especialmente no que diz respeito às representações fiscais para fins penais, às inscrições em dívida ativa da fazenda pública municipal e aos parcelamentos tributários.
Já o Ministério Público de Santa Catarina se compromete a manter e fortalecer as ações a serem desenvolvidas pela Promotoria Regional da Ordem Tributária de Blumenau, com especial foco na repressão aos crimes contra a ordem tributária e conexos. Também se compromete a receber, pelo seu órgão de execução, informações e documentos que possam subsidiar as ações de investigação, dando-lhes o devido encaminhamento.
Além disso, o MPSC se compromete a adotar, por seu órgão de execução e mediante solicitação das autoridades fazendárias, as medidas judiciais cabíveis em face das fiscalizações tributárias em andamento.
A sonegação fiscal é o ato de deixar de pagar tributos devidos ao Estado, seja por meio de omissão, fraude ou simulação. É um crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A sonegação fiscal prejudica o Estado, que deixa de arrecadar recursos importantes para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Também prejudica os contribuintes que cumprem com suas obrigações tributárias, pois acabam arcando com uma carga tributária maior para compensar a perda de arrecadação.
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