
A Câmara de vereadores de Blumenau aprovou, na tarde desta quinta-feira (23), o projeto de lei que estabelece requisitos a serem observados nos concursos públicos e processos seletivos da área de assistência social e educação do município de Blumenau. O projeto foi apresentado pelo suplente de vereador Rodrigo Marchetti (PSD) enquanto ele ocupava a cadeira da vereadores Silmara Miguel (PSD), que estava de licença.
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Conforme o projeto de lei, deverão ser exigidos para a aprovação do candidato, além dos outros requisitos previstos em Lei, a realização de exames psicológicos e a investigação social do candidato.
A realização de exames psicológicos e a investigação social do candidato terão por objetivo averiguar diversos aspectos sociais da vida do candidato, como identificar o perfil psicológico, relacionamentos interpessoais, comportamento social, conduta em atividades anteriores (laborativas e voluntarias) ou quaisquer outros aspectos que possam indicar a inaptidão para o exercício da função que irá exercer.
Segundo, Marchetti a lei é uma forma de proteção às crianças e adolescentes vulneráveis de pessoas com um passado de atitudes incompatíveis com a função de educar e acolher.
A idoneidade moral do candidato será comprovada através da investigação social, sem prejuízo da apresentação das certidões expedidas perante o Poder Judiciário, federal, estadual e distrital ou qualquer outra exigência.
Os critérios de exclusão, por motivos sociais ou mentais, devem ser previstos de modo objetivo e no momento de publicação do edital. Agora, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Mário Hildebrandt.
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