A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) emitiram um alerta conjunto sobre a crescente ameaça de sites falsos que imitam a página oficial do Detran, com o intuito de enganar os cidadãos e oferecer descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do pagamento via PIX.
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A orientação enfatiza que o pagamento do IPVA deve ser realizado única e exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), emitido no site oficial do Detran/SC (www.detran.sc.gov.br). Qualquer outro site que não seja o oficial do Detran pode ser suspeito de ser utilizado para a prática de golpes.
Tanto a SEF/SC quanto o Detran/SC destacam a importância de os cidadãos estarem atentos a qualquer página que prometa descontos no pagamento de tributos, especialmente por meio do sistema PIX. A nota esclarece que, atualmente, o estado de Santa Catarina não oferece a opção de pagamento de impostos por meio do PIX, e essa alternativa está prevista para ser regulamentada somente em 2024, sendo, portanto, inexistente até o momento.
Além disso, a nota ressalta que não há desconto no pagamento do IPVA em cota única, e o valor do imposto permanece o mesmo, independentemente de ser parcelado em três vezes, sendo essa opção também disponibilizada no site oficial.
"Apesar de os casos de golpes ainda serem isolados, recebemos denúncias de fraudes regularmente. É crucial que todos os contribuintes estejam cientes da forma correta de efetuar o pagamento do IPVA", alerta Bruno Rodrigues, gerente de Administração do IPVA da Fazenda.
Kennedy Nunes, presidente do Detran, destaca que o órgão tem sido alvo frequente de golpes relacionados ao pagamento do IPVA. Ele enfatiza a importância de os contribuintes estarem atentos ao site oficial do Detran e de procurarem os canais oficiais para esclarecimentos.
Caso qualquer site suspeito seja encontrado oferecendo descontos no IPVA ou na opção de pagamento via PIX, os cidadãos são encorajados a denunciar por meio da Ouvidoria do Estado (www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao).
No caso de ser vítima de golpes desse tipo, é recomendado que o contribuinte registre um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, levando consigo uma cópia do comprovante de pagamento via PIX.
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