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Uma lei que abre crédito suplementar para a Polícia Federal (PF) foi sancionada neste sábado, dia 24, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), liberando R$ 31 milhões para retomada da emissão de passaportes. A fila para emissão do documento já tinha mais de 100 mil pessoas, após a suspensão do serviço por falta de recursos, desde 19 de novembro.
No dia 15 de dezembro, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional remanejando recursos da União e, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, os R$ 31.471.342 já foram liberados e a confecção de passaportes já foi retomada neste sábado (24). Os passaportes solicitados entre 1º e 22 de dezembro serão produzidos gradativamente.
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A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 23. Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura no valor total de R$ 596,2 milhões.
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