Piloto de balão que caiu em Praia Grande, no Extremo-Sul de SC, é denunciado pelo MPSC por homicídio culposo

O piloto do balão de ar quente que caiu em Praia Grande, no Extremo-Sul de Santa Catarina, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por homicídio culposo e lesão corporal culposa. A denúncia foi protocolada na manhã desta segunda-feira (26), na Vara Única da comarca de Santa Rosa do Sul.

O acidente ocorreu em junho de 2025 e deixou oito pessoas mortas e três feridas. O piloto também era sócio-administrador da empresa contratada pelas vítimas para o passeio.

A denúncia foi apresentada após a análise de laudos periciais, depoimentos de mais de 20 pessoas e diligências complementares solicitadas pelo Ministério Público. A Polícia Civil havia concluído o inquérito em outubro de 2025 sem indiciar suspeitos.

Ministério Público aponta falhas na condução do voo

Segundo o MPSC, o piloto teria agido com negligência e imprudência ao manter no cesto um maçarico diferente do equipamento auxiliar fornecido pelo fabricante do balão. Conforme a investigação, o aparelho estava conectado a um frasco de gás e poderia permanecer aceso sem a atuação contínua de uma pessoa.

A denúncia aponta que o equipamento teria provocado a ignição do gás liberado após cair no cesto, começando o incêndio. O Ministério Público também atribui ao piloto falhas na verificação dos equipamentos antes da decolagem, demora para iniciar o pouso forçado e falta de fechamento de todas as válvulas e linhas dos cilindros de propano após o início das chamas.

Ainda conforme a apuração, depois que o balão tocou o solo, o piloto teria saltado do cesto e soltado a fita de controle. Com isso, o balão, ainda em chamas e com oito pessoas a bordo, voltou a subir de forma descontrolada. Quatro ocupantes morreram ao saltar na tentativa de escapar do incêndio, e outros quatro morreram carbonizados, segundo a denúncia.

Denúncia também pede indenização às vítimas

Além da responsabilização criminal, o Ministério Público requer que o piloto seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais aos sobreviventes e aos familiares das vítimas que morreram.

O promotor de Justiça também se manifestou contra a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Na avaliação do MPSC, a quantidade de mortes e a dimensão das consequências do acidente tornam inadequada a aplicação desse instrumento.

Justiça vai analisar a denúncia

A denúncia será analisada pela Justiça, que decidirá se a recebe. Caso isso ocorra, o piloto passará à condição de réu e poderá apresentar defesa. O processo seguirá com as etapas previstas até o julgamento.

O procedimento tramita em sigilo. Na esfera cível, também continuam as apurações sobre a regularidade das empresas envolvidas, o cumprimento das normas de segurança do balonismo e a proteção dos consumidores.

Após a tragédia, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou uma regulamentação provisória para a exploração de serviços aéreos com balões, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026, quando deverá entrar em vigor a regulamentação definitiva do setor.