Câmara de Blumenau aprova criação de 26 cargos efetivos para médicos da rede municipal de saúde

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, o projeto que reorganiza os cargos efetivos de médicos do Poder Executivo municipal. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), e a proposta agora segue para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar 2579/2026 prevê a criação de 26 cargos efetivos de médicos. Do total, 24 terão jornada de 10 horas semanais e dois terão jornada de 40 horas semanais.

Ao mesmo tempo, o projeto estabelece a extinção de 17 cargos atualmente existentes, sendo quatro de médicos com jornada de 15 horas semanais e 13 com jornada de 20 horas semanais.

Reorganização das jornadas

Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a mudança busca adequar o quadro de médicos às necessidades atuais da rede pública municipal de saúde, com alterações na quantidade de cargos e nas respectivas jornadas.

Ainda conforme o Executivo, o projeto não modifica as atribuições, os requisitos para ingresso ou a estrutura remuneratória da carreira. A proposta tem como objetivo reorganizar a distribuição da força de trabalho e dos serviços médicos oferecidos pela rede municipal.

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Impacto financeiro

A mensagem encaminhada pelo Executivo aponta que a alteração terá baixo impacto financeiro. Segundo o documento, não seriam necessárias a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a aprovação em redação final, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.