
Moradores e empresários de Gaspar, no Vale do Itajaí, devem redobrar a atenção diante de uma tentativa de golpe praticada em nome da Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUMADS) do município. O alerta foi emitido nesta terça-feira (21), após a administração municipal tomar conhecimento da ação criminosa.
Segundo a Prefeitura, golpistas estão entrando em contato com comerciantes para informar sobre supostas vistorias ambientais e solicitar pagamentos em dinheiro ou via Pix de forma irregular.
Diante da situação, o município reforça que nenhum servidor da SUMADS está autorizado a solicitar pagamentos diretamente a empresas ou cidadãos. Além disso, a equipe técnica do órgão não realiza agendamentos prévios de fiscalizações por telefones particulares ou contas pessoais de WhatsApp.
De acordo com o alerta divulgado pela Prefeitura de Gaspar, os criminosos se passam por servidores ambientais para solicitar pagamentos sob o pretexto de regularizar supostas pendências identificadas durante fiscalizações.
A administração municipal esclarece que os processos de fiscalização e licenciamento ambiental seguem procedimentos oficiais e transparentes. Quando uma irregularidade é constatada, o responsável recebe uma notificação formal e tem prazo de até 60 dias para realizar a regularização.
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As notificações são encaminhadas pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou, em situações específicas, pelo WhatsApp oficial da SUMADS, por meio do número (47) 3091-2082, sempre acompanhadas do relatório de fiscalização.
Somente após o vencimento do prazo para regularização, caso as exigências não sejam cumpridas, é emitido um auto de infração, garantindo ao autuado o direito à ampla defesa antes da aplicação de qualquer multa.
A orientação é que empresários e cidadãos adotem algumas medidas de segurança:
Nos casos de licenciamentos ambientais, as taxas são cobradas exclusivamente quando o próprio interessado protocola um pedido formal por meio do sistema Aprova Digital. Já as fiscalizações de rotina ou motivadas por denúncias não geram qualquer cobrança.
Em caso de dúvidas ou suspeita de golpe, a orientação é entrar em contato com a SUMADS pelo telefone (47) 3091-2082 para confirmar a veracidade das informações.
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