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Blumenau, SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito nesta quarta-feira (10) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à concessão do serviço de esgotamento sanitário em Blumenau.
A investigação tem como base informações reunidas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores, além de um relatório independente encaminhado pelo vereador Diego Nasato (Novo).
Entre os pontos que serão analisados pelo Ministério Público estão a atuação da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) nos processos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e a aplicação da redução tarifária determinada pela agência reguladora.
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Outro tema que será investigado envolve o modelo de atendimento previsto para o sistema de esgotamento sanitário do município, que estabelece que 40% da população seja atendida por meio de caminhões limpa-fossa e 60% por rede coletora.
Para aprofundar a apuração dos fatos, o Ministério Público deverá solicitar informações ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e à AGIR.
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