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Blumenau, SC
Já está em vigor em Blumenau a nova Lei de Manejo de Águas Pluviais (MAP), que atualiza as normas para construções e promete destravar projetos imobiliários na cidade. A legislação, de iniciativa da prefeitura por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), busca equilibrar o crescimento urbano com a prevenção de alagamentos, um dos históricos desafios do município.
A Lei Complementar 1698/2026 foca na desburocratização. Com regras mais objetivas, a expectativa é que o tempo de aprovação de novos empreendimentos dentro da prefeitura seja reduzido.
A nova legislação incentiva o uso de tecnologias e métodos que ajudam a absorver e direcionar a água da chuva de forma eficiente, sem necessariamente elevar os custos da construção. Entre os principais pontos estão:
Sistemas de retenção simplificados: Adoção de mecanismos acessíveis para controlar o fluxo da água;
Mais áreas permeáveis: Estímulo ao uso de solo que permita a infiltração natural;
Sustentabilidade: Uso de soluções naturais para absorção hídrica;
Certificações: Projetos que adotarem práticas avançadas de inovação poderão receber selos de valorização ambiental.
As novas regras têm efeito imediato e já se aplicam tanto a novos protocolos quanto a processos que já estão em tramitação nos órgãos municipais.
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Para orientar os profissionais da construção civil (engenheiros, arquitetos e técnicos) sobre as novas regras de tramitação, a Seplan promove um treinamento no dia 11 de maio (segunda-feira).
O evento ocorre no Salão Nobre da prefeitura, em dois turnos: das 9h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados devem realizar a inscrição previamente de forma online.
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