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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 9460/2026, que autoriza a implementação de sistemas de reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal.
Segundo o texto aprovado, as unidades escolares poderão utilizar tecnologias de inteligência artificial para três finalidades principais:
Controle de fluxo: Monitoramento da entrada e saída de alunos;
Segurança: Reforço da vigilância no ambiente escolar;
Frequência: Registro automatizado da presença dos estudantes em sala de aula.
O projeto estabelece que a utilização das imagens e dados biométricos deverá seguir rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto reforça que o uso da tecnologia é destinado exclusivamente para fins de segurança e controle de acesso, vedando o compartilhamento de informações para outros fins sem a devida base legal.
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Após a aprovação em segunda votação, a matéria ainda precisa passar por uma votação em redação final na Casa Legislativa, etapa considerada protocolar para ajustes de texto. Caso aprovada novamente, a proposta segue para as mãos do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Se virar lei, a regulamentação detalhada, como prazos para instalação, custos e critérios técnicos dos equipamentos, ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal.
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