Operação Ponto final: Delegado do GAECO afirma que rede de postos era usada para “esquentar” dinheiro de corrupção

Uma investigação minuciosa, iniciada há cerca de dois anos, resultou na deflagração da Operação Ponto Final na manhã desta quarta-feira (6). Conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a ação mirou um sofisticado esquema de cartel, superfaturamento e corrupção em contratos de obras públicas no estado de Santa Catarina.

Ao todo, 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 16 municípios catarinenses. O material colhido servirá para embasar a ação penal que será apresentada pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau.

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Lavagem de Dinheiro e Articulação Política

Em entrevista, o Delegado da Polícia Civil, Diones Pavoni de Freitas, integrante do GAECO, detalhou como a organização criminosa conseguia ocultar os valores ilícitos e garantir o lucro das empresas envolvidas. Segundo ele, o esquema ia muito além da fraude em licitações, alcançando mecanismos complexos de lavagem de capitais.

"Foram identificadas práticas criminosas como a lavagem de capitais para que houvesse o escoamento desse dinheiro. Uma das formas de retorno do pagamento da propina se dava por meio de uma rede de postos de combustíveis, onde eram simulados abastecimentos e emitidas notas fiscais para 'esquentar' o dinheiro", revelou o delegado Freitas.

O delegado também destacou o papel central de agentes públicos de alto escalão na Prefeitura de Blumenau durante o período investigado (2020-2024).

"Esse agente público era o articulador principal. Ele sentava à mesa com os empreiteiros e definia quais obras cada empresa venceria e o valor que seria atribuído a cada contrato. Foram observados diversos aditivos contratuais, feitos através de expedientes fraudulentos, para obter o lastro financeiro necessário para abastecer o pagamento de propina aos agentes públicos", explicou Freitas.

Estrutura e Prejuízos

A investigação aponta que a organização era dividida em três núcleos:

1. Núcleo Econômico: Composto por empresários do ramo da construção civil (pontes, pavimentação, etc).

2. Núcleo Público: Servidores que facilitavam as fraudes e direcionavam as licitações.

3. Núcleo Técnico: Engenheiros e fiscais responsáveis por medições fraudulentas e subdimensionamento de contratos.

O Ministério Público estima que, dos R$ 570 milhões movimentados nos contratos sob suspeita, o prejuízo direto aos cofres públicos chegue a R$ 117 milhões. Durante as buscas de hoje, os agentes apreenderam aproximadamente R$ 400 mil em espécie, além de dispositivos eletrônicos e documentos.

Medidas Judiciais

Apesar de não terem sido efetuadas prisões preventivas nesta fase, o Judiciário determinou o uso de tornozeleira eletrônica para dois investigados e a proibição de que as empresas envolvidas firmem novos contratos com o poder público (esferas municipal, estadual e federal).

O material apreendido passará agora por perícia técnica. "A sequência agora é aguardar a perícia de todo esse material — documentos e equipamentos. Assim que for extraído, será feito um relatório final pelo GAECO para a apresentação da ação penal", concluiu o Promotor Marcionei Mendes.

A Prefeitura de Blumenau manifestou-se em nota, afirmando que colabora integralmente com as autoridades e que preza pela total transparência e legalidade em seus processos administrativos.