Governo de SC quer criar feriado estadual, mas enfrenta resistência do setor produtivo

Os deputados estaduais de Santa Catarina vão analisar uma proposta de autoria do governador Jorginho Mello (PL) que busca instituir o dia 25 de novembro como feriado estadual em homenagem a Santa Catarina de Alexandria. A iniciativa busca celebrar a data histórica em que o território recebeu o nome de Santa Catarina e homenagear a santa e mártir cristã, reconhecida também como intelectual do início do século IV, reforçando o marco cultural e identitário do estado.

Em sua justificativa, o governador destaca que Santa Catarina tem uma história marcada pela força de grandes mulheres que contribuíram para o desenvolvimento do estado, citando nomes como Anita Garibaldi, Antonieta de Barros, Zilda Arns e Santa Paulina. Segundo ele, a criação do feriado busca resgatar a tradição da origem do nome do estado e fortalecer o sentimento de pertencimento dos catarinenses.

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No entanto, a proposta enfrenta resistência do setor produtivo. A Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) manifestou preocupação com os impactos econômicos da criação de mais um feriado estadual, apontando possíveis prejuízos à produtividade, à competitividade das empresas e à organização das atividades econômicas. A entidade também ressaltou que a Lei Federal nº 9.093/1995 estabelece que cada estado pode instituir apenas um feriado civil correspondente à sua “data magna”, já existente em Santa Catarina no dia 11 de agosto.

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reforçou que a atuação do setor produtivo não questiona o mérito histórico ou simbólico da proposta, mas se fundamenta nos limites legais e nos riscos econômicos de adicionar um novo feriado. A entidade, em conjunto com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), enviou comunicados ao governador e aos deputados estaduais, acompanhando de perto a tramitação e defendendo um ambiente de negócios seguro e previsível.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto entrou no dia 2 de fevereiro, ainda não possui relator e não há data para discussão da proposta.