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Blumenau, SC
O ex-promotor de Justiça Odair Tramontin protocolou nesta quinta-feira (5) junto à Câmara de Vereadores de Blumenau um pedido formal de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). A iniciativa ocorre na sequência da operação 'Happy Nation', realizada na terça-feira (3), que investiga supostos crimes de corrupção e irregularidades envolvendo o parlamentar.
Segundo Tramontin, a prisão temporária do vereador e as suspeitas levantadas pela investigação comprometeram a imagem do Legislativo e abalaram a confiança da população nas instituições municipais.
"Decidi não esperar a câmara agir. Funções públicas exigem conduta compatível com a dignidade do cargo. Quando surgem fatos dessa gravidade, cabe às instituições avaliar e preservar a credibilidade do Parlamento", afirmou o ex-promotor.
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Tramontin comenta que o pedido de cassação não constitui julgamento antecipado, mas sim a utilização de um instrumento legal para proteger a integridade do cargo e a confiança da população.
Após o protocolo, a Procuradoria da Câmara analisará o pedido, que será então levado ao plenário para votação. Caso seja aceito por maioria simples, a Comissão de Ética conduzirá a investigação interna, assegurando ampla defesa e direito ao contraditório ao vereador.
O relatório final será submetido novamente à votação dos parlamentares, sendo necessária a aprovação de dois terços deles para que a cassação seja efetivada. Os vereadores Bruno Win e Diego Nasato, do Partido NOVO, por exemplo, já se manifestaram favoráveis ao prosseguimento do processo.
Em nota, a Casa de Leis de Blumenau se manifestou.
"A Câmara de Vereadores de Blumenau informa que recebeu o pedido de cassação de mandato protocolado pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, relacionado a fatos recentemente divulgados pela imprensa.
O requerimento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise prévia quanto aos aspectos legais e regimentais. Após a manifestação da Procuradoria, a Presidência adotará os encaminhamentos cabíveis, conforme previsto na legislação vigente e no Regimento Interno.
A Câmara esclarece que não há prazo definido para a conclusão dessa análise inicial. A expectativa é de que haja um posicionamento nos próximos dias.
O Poder Legislativo reforça que todo o trâmite será conduzido com responsabilidade, respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, princípios que regem a atuação institucional da Casa".
A investigação que resultou na operação 'Happy Nation', deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), é um desdobramento de apurações iniciadas em 2024 a partir de denúncias que apontam a prática de rachadinha, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais envolvendo um vereador de Blumenau, além de servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Segundo o delegado André Marafigo, as apurações começaram após denunúncias.
"Essa investigação teve início com a denúncia que nós recebemos de colaboradores que buscaram o Departamento de Investigações Criminais de Blumenau para informar sobre a possível ocorrência de delitos como a prática de rachadinha na Câmara Municipal de Vereadores", afirmou.
Ainda, de acordo com o delegado, os relatos apontam que servidores comissionados indicados por vereador, embora lotados na Prefeitura de Blumenau, teriam sido obrigados a repassar parte de seus salários. A apuração também envolve a suspeita de pagamento de vantagens indevidas para a viabilização de contratos públicos.
Ao todo, mais de 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços localizados em Blumenau, Videira, Balneário Camboriú e Itapema. Entre os locais alvos da operação está a Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau.
Durante a operação, a Polícia Civil apreendeu documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais, que agora serão submetidos à análise técnica. Três pessoas foram presas em flagrante, sendo uma delas o vereador Almir. Ele chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado ainda no mesmo dia, após manifestação favorável do Ministério Público.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do vereador Almir, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto.
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