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Blumenau, SC
Contribuintes de Blumenau têm até 27 de fevereiro para aderir ao Facilita ITBI, programa que permite o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 10 vezes, com entrada de 30% e o saldo restante dividido em até nove parcelas. Uma das principais vantagens é que o registro do imóvel pode ser feito após o pagamento da primeira parcela, garantindo segurança jurídica imediata ao comprador.
Segundo a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, a iniciativa foi criada para simplificar a transferência de imóveis, especialmente aqueles com negociações antigas.
O valor do ITBI será calculado com base no contrato de compra e venda. Para transações realizadas há mais de seis meses, o imposto será reajustado pelo INPC acumulado desde a assinatura do contrato até a adesão ao programa. A Prefeitura alerta que a adesão ao Facilita ITBI não suspende a fiscalização e divergências ainda poderão ser verificadas.
O pedido de adesão deve ser feito exclusivamente por e-mail, enviando a documentação exigida para pracacidadao@blumenau.sc.gov.br. São necessários:
Requerimento padrão (Anexo I da IN 45)
Matrícula atualizada do imóvel
Contrato de compra e venda assinado
Comprovação de construção, quando aplicável
Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Blumenau: https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira/pagina/downloads-sefaz.
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