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Blumenau, SC
Desde julho de 2024, quando entrou em vigor a lei que prevê multa para o uso de drogas ilícitas em espaços públicos, Santa Catarina já registrou 4.709 autuações em todo o estado. A medida, prevista na Lei nº 18.987, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e estabelece sanções pecuniárias para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em locais públicos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), as forças de segurança realizam fiscalização constante para coibir o consumo e porte de drogas em ambientes públicos, que incluem vias, praças, parques e áreas próximas a órgãos e instituições públicas. Todas as substâncias ilícitas previstas pela legislação federal estão abrangidas pela norma.
No ranking das cidades com maior número de multas, Joinville lidera com 361 autuações, seguida por Itajaí (330), Jaraguá do Sul (237), e Florianópolis e Blumenau, com 224 multas cada. Os dados foram consolidados pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da SSP-SC.
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O valor da multa corresponde a um salário mínimo vigente, sendo dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses. Segundo o governo estadual, a aplicação da sanção não substitui penalidades previstas na legislação penal nem impede reparações civis.
Os recursos arrecadados com as multas são destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes, distribuídos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
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