A Justiça concedeu uma decisão liminar que obriga empresas responsáveis por uma usina de asfalto instalada no bairro Testo Salto, em Blumenau, a adotar medidas rigorosas para cessar a poluição atmosférica, odorífera e sonora no local. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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Segundo o MPSC, a usina foi instalada na rua Werner Duwe por um consórcio de duas empresas que atuam nas obras de duplicação da BR-470, nos lotes 3 e 4. A decisão, proferida no dia 20 de janeiro, determina que as empresas comprovem, no prazo de 120 dias a partir da intimação, a adoção integral de todas as medidas de controle ambiental previstas na ação ou promovam a realocação completa da usina para um local ambientalmente adequado.
Caso a ordem judicial não seja cumprida, as empresas poderão ter as atividades totalmente interditadas, além de estarem sujeitas a multa diária de R$ 50 mil, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
A decisão também estabeleceu a inversão do ônus da prova, atribuindo às empresas a responsabilidade de demonstrar que a atividade não causa danos ambientais. O magistrado considerou que as rés possuem conhecimento técnico e capacidade financeira para realizar estudos ambientais complexos, enquanto a produção dessas provas seria inviável para a coletividade afetada.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Todeschini, responsável pela ação, a liminar reforça que o desenvolvimento econômico não pode se sobrepor ao direito da população a um meio ambiente equilibrado.
“Ficou demonstrado que a atividade, da forma como vinha sendo exercida, causava prejuízos concretos à qualidade de vida dos moradores e ao meio ambiente”, afirmou.
A atuação do MPSC começou após reclamações recorrentes de moradores da região, que relataram emissão constante de poeira, fumaça, odores fortes e ruídos excessivos. Vistorias do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina confirmaram possíveis irregularidades, descumprimento de condicionantes ambientais e até um acidente envolvendo a queima de cimento asfáltico de petróleo.
Apesar de multas que ultrapassaram R$ 1,5 milhão, notificações e suspensões de atividades, os problemas persistiram, segundo os relatórios técnicos. Agora, o Ministério Público informou que irá acompanhar o cumprimento da decisão judicial e adotar novas medidas, se necessário, para garantir a proteção ambiental e o bem-estar da comunidade.
