Mesas nas calçadas ganham espaço em Blumenau, mas lei impõe regras de acessibilidade e circulação

Blumenau tem ampliado o uso de espaços públicos como áreas de convivência, seguindo o conceito de “cidade viva”, em que ruas e calçadas passam a ser ocupadas de forma organizada por atividades comerciais e sociais. Um dos exemplos é a rua Curt Hering, no Centro, que reúne restaurantes com mesas na calçada e tem se tornado ponto de encontro de moradores e turistas.

A prática é regulamentada pela Lei Complementar nº 1.391/2021, que autoriza, de maneira temporária e controlada, a expansão comercial para áreas públicas, como calçadas e praças. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, a iniciativa busca estimular o convívio social, a movimentação econômica e a melhoria da qualidade de vida na cidade.

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Hoje 36 estabelecimentos possuem alvará para a expansão, concentrados principalmente na região central, onde há maior fluxo de pessoas e atividades culturais. A autorização, no entanto, depende de análise técnica e do cumprimento de critérios específicos, que visam garantir a acessibilidade, a mobilidade urbana e o uso equilibrado do espaço público.

Regras

Entre as regras estão a manutenção de uma faixa mínima de 1,20 metro livre para circulação de pedestres, o afastamento de pelo menos 15 centímetros do meio-fio, o uso apenas dos equipamentos autorizados e a limitação da ocupação à frente do próprio estabelecimento.

Fiscalização 

A Prefeitura informa que realiza fiscalização contínua para verificar o cumprimento dos alvarás. Em caso de irregularidades, os responsáveis são notificados e podem sofrer sanções administrativas se não fizerem as adequações exigidas.