Brusque passa a permitir pagamento de tributos municipais por Pix

Contribuintes de Brusque já podem pagar tributos municipais por meio do Pix. A nova forma de pagamento começou a valer na quinta-feira (8) e está disponível para débitos como IPTU, ISS, Dívida Ativa e parcelamentos emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Com a mudança, os documentos de arrecadação passaram a contar, além do código de barras tradicional, com QR Code do Pix e a opção de 'Pix Copia e Cola', permitindo que o pagamento seja feito diretamente pelo aplicativo bancário. O QR Code, no entanto, é exclusivo para a quitação do boleto e não funciona como transferência entre contas.

Outra novidade é a agilidade na confirmação dos pagamentos. Enquanto o Pix tem baixa registrada no sistema, em média, em até cinco minutos, os boletos convencionais levam cerca de duas horas para serem processados. Com isso, o contribuinte consegue, no mesmo dia, emitir documentos que exigem regularidade fiscal, como Alvará de Localização, Licença e Funcionamento, ou a Certidão Negativa de Débitos (CND), quando não houver pendências.

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Antes da implementação, a liquidação dos pagamentos podia levar pelo menos 24 horas, o que atrasava a liberação de certidões e outros documentos oficiais.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a integração do Pix está sendo ampliada para todas as cobranças emitidas pela pasta e para outras receitas municipais que utilizam o sistema de arrecadação. A expectativa é de que, até o dia 16 de janeiro, todas as guias geradas pelo sistema estejam habilitadas para pagamento via Pix, com baixa no mesmo dia.

De acordo com a Prefeitura, a novidade não gera custos adicionais ao contribuinte e faz parte de um programa piloto de cobrança desenvolvido em parceria com a Caixa Econômica Federal.