Governo de SC define datas do IPVA 2026 e confirma isenção para veículos com 20 anos

O calendário de pagamento do IPVA 2026 em Santa Catarina já está definido. O imposto mantém as mesmas alíquotas praticadas nos últimos anos: 2% para carros e utilitários, nacionais ou importados, e 1% para motocicletas, veículos de transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação. Segundo o governo estadual, não haverá aumento de impostos.

De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina segue entre os estados com o IPVA mais barato do Brasil. O estado fica atrás apenas do Paraná, que reduziu a alíquota para 1,9% em 2026. O percentual catarinense também é inferior ao praticado em estados como Rio Grande do Sul (3%) e São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde a alíquota chega a 4% para veículos de passeio.

Atualmente, Santa Catarina tem cerca de 6,4 milhões de veículos registrados, dos quais 4,2 milhões são tributáveis. O cálculo do imposto é feito com base no valor de mercado do veículo, considerando a tabela Fipe. A partir de 2026, passam a ser isentos do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação, conforme determinação da Emenda Constitucional 137/2025. A regra não vale para ônibus, micro-ônibus e caminhões.

Formas de pagamento

Os contribuintes podem pagar o IPVA de três formas: em cota única, até o final do mês conforme o número final da placa; parcelado em três vezes sem juros, com a primeira parcela até o dia 10 do mês correspondente à placa; ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, com incidência de juros e encargos.

Desde agosto, também é possível pagar o imposto via PIX, utilizando o QR Code disponível no boleto, o que torna o processo mais rápido e prático.

Isenções

Além da isenção para veículos com 20 anos ou mais, Santa Catarina mantém a dispensa do IPVA para motocicletas de até 200 cilindradas, desde que o proprietário não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. O benefício é concedido automaticamente. Também há isenção para pessoas com deficiência, táxis e veículos de entidades específicas, como instituições religiosas, educacionais, assistenciais e corpos de bombeiros voluntários.

Arrecadação

A previsão do governo estadual é arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, um crescimento de 6% em relação a 2025. O aumento é menor devido ao impacto estimado de R$ 180 milhões com a ampliação da faixa de veículos isentos. Do total arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb, enquanto o restante é dividido igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão registrados.

O calendário completo de pagamento varia conforme o final da placa e inclui datas para parcelamento, cota única e licenciamento anual.