Projeto de lei na Câmara pode alterar regras para presença de cobradores em ônibus, alerta sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano (Sindetranscol) afirmou que o prefeito de Blumenau Egídio Ferrari (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe revogar a Lei nº 6.395/2003, que garante a manutenção de dois trabalhadores em cada ônibus após a implantação do sistema eletrônico de passagens.

Segundo o sindicato, a medida abre caminho para o fim da obrigatoriedade do cobrador em muitos ônibus. Segundo a entidade, isso coloca "em risco centenas de empregos, precarizando ainda mais as condições de trabalho e comprometendo a segurança, o atendimento aos usuários e a qualidade do serviço público de transporte".

O Sindetranscol afirmou ainda que a decisão foi tomada "sem diálogo com a categoria, com o sindicato e com a sociedade".

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Com isso, a direção do sindicato convocou a categoria para participar de uma mobilização na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (16), a partir das 10h30.

A Lei nº 6.395/2003 determina que as empresas de transporte coletivo mantenham dois funcionários, sendo o motorista e cobrador em cada ônibus, sendo que o cobrador deve auxiliar o motorista, atender os usuários, zelar pela segurança e fiscalizar benefícios e isenções. Exceções são permitidas apenas em linhas especiais, de baixa demanda ou no serviço Blufácil, com aval do sindicato.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.