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Blumenau, SC
O Relatório Técnico Final da CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau revelou que alterações no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário elevaram em mais de R$ 400 milhões os custos operacionais da concessão ao longo do tempo. O estudo, elaborado pela empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, aponta que o 5º Termo Aditivo, firmado em 2024, substituiu parte da rede de coleta convencional por caminhões limpa-fossa, uma solução paliativa que gerou impactos financeiros significativos.
Segundo o presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), a mudança reduziu em apenas R$ 3 milhões os investimentos da concessionária na infraestrutura, enquanto aumentou os custos operacionais em R$ 400 milhões.
“O uso do modelo 60/40 priorizou uma solução de curto prazo e comprometeu a sustentabilidade do sistema de saneamento da cidade”, alertou Nasato.
O relatório também apontou descumprimento de metas contratuais, atrasos em obras essenciais e fragilidades na revisão tarifária, que autorizaram reajuste de 10,72% nas tarifas cobradas da população. A CPI recomenda uma revisão completa do contrato, auditoria independente dos investimentos e suspensão de alterações operacionais até a conclusão dos estudos.
O documento segue para análise dos vereadores, que devem incorporá-lo ao relatório final da comissão. Os trabalhos da CPI serão retomados em 1º de fevereiro de 2026, quando o novo Plano Municipal de Saneamento Básico será discutido.
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