Instituições de ensino têm até o dia 15 para pedir renovação de funcionamento em Balneário Camboriú

As instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Balneário Camboriú, tanto da rede pública quanto da privada, precisam solicitar até segunda-feira (15) a renovação de seu parecer de funcionamento. O pedido deve ser enviado exclusivamente pelo sistema 1Doc, disponível no site da Prefeitura. Neste ano, 74 unidades escolares estão incluídas no processo.

A renovação é exigida pelas Resoluções 03/2017 e 02/2017, que regulam o funcionamento das instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental, respectivamente. Para dar entrada no procedimento, as escolas precisam protocolar o requerimento e anexar toda a documentação obrigatória, como o Projeto Político-Pedagógico de 2025, os alvarás atualizados e a comprovação de que contam com profissionais devidamente habilitados.

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Depois do envio dos documentos, uma comissão técnica do Conselho Municipal de Educação (Conseme) analisa o material e realiza uma vistoria nas unidades solicitantes. Nessa etapa, são verificadas as condições estruturais, os recursos disponíveis e o cumprimento das normas vigentes. Com base na avaliação, o conselho emite o parecer que, quando aprovado, garante o funcionamento da instituição por até dois anos.

No mês passado, gestores de escolas privadas participaram de uma reunião na Casa dos Conselhos, onde a presidência do Conseme esclareceu dúvidas e reforçou a importância da renovação para assegurar a qualidade da educação ofertada no município.

Prazos do processo

O calendário definido pelo Conseme estabelece três etapas:

• Até 15/12/2025 – envio do pedido de renovação;

• Até 15/1/2026 – entrega da documentação exigida;

• Até 15/3/2026 – conclusão e publicação do parecer.

As instituições que perderem os prazos podem enfrentar impedimentos no funcionamento regular no próximo ano letivo.