Poder Judiciário condena sete pessoas por fraude em licitações de Blumenau

O Poder Judiciário, acolhendo o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), condenou sete pessoas envolvidas em um esquema de falsificação de documentos usados para fraudar licitações em Blumenau. As irregularidades ocorreram entre 2021 e 2023 e tinham como objetivo habilitar uma empresa em certames públicos por meio de comprovantes técnicos e orçamentos incompatíveis com a realidade. Entre os condenados estão empresários, representantes das empresas e um responsável técnico.

A investigação, conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, revelou que os envolvidos produziram e utilizaram atestados falsificados, orçamentos simulados e declarações com informações falsas, criando artificialmente a aparência de experiência e capacidade operacional da empresa beneficiada.

O mesmo padrão se repetia especialmente em casos de dispensa de licitação. Para simular competitividade, eram apresentados três orçamentos diferentes, mas todos provenientes de pessoas ligadas ao mesmo grupo, distorcendo o processo e eliminando condições igualitárias para outros concorrentes.

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Um dos investigados chegou a prestar falso testemunho, mas se retratou antes da sentença, tendo sua punibilidade extinta. Nenhum servidor público foi responsabilizado, e o processo deixou claro que o esquema operava externamente à administração municipal, utilizando documentos falsos para dar aparência de legalidade às contratações.

A empresa investigada atuava nos setores de roçadas, jardinagem, manutenção urbana e pequenos serviços. Conforme o processo, ela venceu ao menos quatro procedimentos licitatórios sendo três por dispensa e um por licitação formal. O contrato mais expressivo identificado foi de R$ 198 mil em uma das dispensas, embora o total pago à empresa não tenha sido consolidado na sentença.

Com a condenação, o processo segue para a fase recursal. O MPSC informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão e eventuais desdobramentos civis e administrativos relacionados ao caso.