CPI do Esgoto: Ex-prefeito diz que decisões sobre tarifa e obras seguiram orientação técnica

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou nesta terça-feira (9), a oitiva do ex-prefeito e atual secretário estadual da Defesa Civil, Mário Hildebrandt. Chamado a esclarecer decisões tomadas ao longo de sua administração, ele apresentou um panorama técnico e administrativo sobre o contrato de concessão do esgotamento sanitário, tema que motivou a abertura da investigação parlamentar.

Hildebrandt detalhou o histórico da concessão firmada em 2010, apontando que o município assumiu o contrato em situação de desequilíbrio devido à ausência de parte da rede coletora prevista no edital. O ex-prefeito também revisou as alterações tarifárias realizadas ao longo dos anos, com destaque para a terceira revisão extraordinária, cujo processo se estendeu de 2019 a 2024 e envolveu análises técnicas, pareceres, consulta pública e atrasos decorrentes da pandemia.

Sobre a não aplicação da redução tarifária de 2,63%, um dos pontos mais questionados pela CPI, Hildebrandt afirmou que seguiu orientação da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) para manter o índice reservado até o encerramento da revisão extraordinária, considerando a lógica de fluxo de caixa adotada no contrato. Ele também ressaltou que o andamento da revisão dependia de manifestação técnica de uma comissão do Samae, criada e posteriormente ampliada durante sua gestão.

As obras financiadas por recursos federais foram outro tema central. Hildebrandt relatou que estruturas executadas pela Funasa, incluindo redes e parte de estação de tratamento na Itoupavazinha estavam, segundo avaliação da BRK, abandonadas e sem condições de reaproveitamento.

Já a rede implantada pelo PAC, com extensão de 17 km, teve aproveitamento parcial: cerca de metade pôde ser recuperada, enquanto o restante das obras foi incorporado às discussões do quinto termo aditivo. Esse aditivo, explicou o ex-prefeito, só avançaria após a conclusão de uma auditoria técnica contratada pelo município, relatório que, mais tarde, foi usado pela atual gestão para embasar a decisão de não assiná-lo.

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Hildebrandt também comentou o debate sobre o modelo tarifário 60x40 e o sistema fossa/filtro, afirmando que as discussões foram desencadeadas por proposta da concessionária e que qualquer mudança dependeria de novos estudos, além de ajustes legais e regulamentares.

Próxima reunião

A CPI prossegue com análise de documentos e depoimentos. A próxima reunião está marcada para quinta-feira (11), com participação da empresa responsável pela consultoria e revisão tarifária contratada pela Câmara. A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais do Legislativo.