A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, por unanimidade, a denúncia do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina contra o ex-prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall. Com a decisão, o ex-gestor passa a responder como réu por crime de responsabilidade.
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Segundo o MPSC, entre 2018 e 2021, durante o mandato, Wan-Dall teria utilizado recursos públicos para se autopromover ao vincular sua imagem à campanha institucional “Avança Gaspar”. A denúncia aponta que o então prefeito autorizou gastos de R$ 75,2 mil em peças publicitárias que teriam exposto de forma excessiva seu nome, sua imagem e sua gestão, além do slogan “Tempo de crescer. Hora de avançar”.
Para o Ministério Público, as despesas teriam desviado da finalidade pública, caracterizando uso indevido de verba do município em benefício próprio. O órgão afirma que a campanha deveria ter caráter exclusivamente informativo, mas acabou funcionando como promoção pessoal.
O ex-prefeito foi denunciado por quatro episódios do crime previsto no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei 201/67, combinado com o artigo 69 do Código Penal, que trata do uso indevido de bens ou serviços públicos. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão, além de possível perda de cargo e inabilitação por cinco anos para funções públicas.
Mesmo fora do cargo, o processo continuará tramitando no Tribunal de Justiça. A manutenção do foro ocorre conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que determina que crimes cometidos durante o exercício da função permanecem sob análise da instância superior, ainda que o mandato já tenha terminado.
Em contato com o ex-prefeito Kleber Wan-Dall, ele afirmou:
“Não houve crime nesse sentido. O que eu fiz é o que todo prefeito, todo governador de Estado e até o presidente da República faz: utilizar as próprias redes para divulgar as ações do mandato”, disse.
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