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Blumenau, SC
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou na manhã desta terça-feira (18), a audiência com representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para tratar da suspensão dos repasses de recursos do PAC FUNASA destinados ao sistema de esgotamento sanitário do município.
Foram convocados Orivaldo Oliveira Filho, superintendente estadual substituto da FUNASA em Santa Catarina, e Romeu Francisco Gadotti, analista de infraestrutura do órgão. Gadotti detalhou os quatro convênios firmados com a Prefeitura em 2005: dois foram concluídos (2825 e 2826), e dois não tiveram a execução total (2331 e 2332), principalmente devido à concessão do serviço à iniciativa privada, que, segundo a FUNASA, passou a ser responsável pela conclusão das obras, especialmente das estações de tratamento de esgoto.
Segundo Gadotti, o órgão trabalha com o conceito de "etapa útil", em que só considera concluída a obra que efetivamente atende à população. Os convênios pendentes ainda estão em processo de tomada de conta especial no TCE, e a FUNASA entrou com ação para cobrança dos valores repassados com juros.
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O convênio 2825, cujo objeto era de esgotamento sanitário no município, o valor total do convênio era de R$2.379.998,98 milhões, sendo que foi encerrado com 87,5% de execução e foi dado como concluído e sem pendências. Dos 11 mil metros de rede de esgoto previstos foram executados 10 mil 700, sendo 97% executados da rede prevista no convênio. Também estavam previstas 805 ligações domiciliares e foram executadas 416.
Por fim, ele concluiu dizendo que praticamente toda a rede prevista foi executada com 97% e 50% das ligações, não sabendo explicar qual o motivo da diminuição da quantidade de ligações. Disse que este convênio foi encerrado e já feita a prestação de contas. O outro convênio 2826 foi no valor total de R$732.138,77 mil tendo 99% de execução. Estavam previstos 2.850 metros de rede e que foi praticamente todo executado.
Já o convênio 2331 com um valor total de R$4. 978.000 milhões e foi executado 61,2% dos recursos. Dentro deste convênio estavam previstos 17 mil metros de rede, mas foram executados apenas 13 mil metros de rede, sendo executada 75% da rede prevista. Já em relação às ligações domiciliares estavam previstas 1200 ligações e foram executadas 718. Dentro deste convênio também estava prevista parte da estação de tratamento de esgoto com recursos da FUNASA, mas não foi executado nada de recurso dentro da estação, pois parou no momento em que a Prefeitura fez a concessão à iniciativa privada.
Já o quarto convênio 2332 tinha um valor total de R$ 4.804.000 milhões e essa obra foi 72% concluída. Dos 11.540 metros quadrados de rede coletora prevista foi executada toda e também todas as ligações domiciliares previstas em um total de 800 ligações. O convênio também contemplava cinco estações elevatórias que foram construídas. O que foi deixado de financiar foi para a estação de tratamento de esgoto.
Os vereadores deliberaram pela intimação do ex-prefeito Mário Hildebrandt para prestar depoimento sobre a não assinatura do quinto termo aditivo e sobre a redução tarifária do esgoto aplicada em 2024.
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