Motoristas de aplicativo em Balneário Camboriú devem fazer cadastro obrigatório; entenda

Quem trabalha com transporte por aplicativo em Balneário Camboriú precisa ficar atento. Para continuar rodando pela cidade, os motoristas devem fazer um cadastro obrigatório junto à BC Trânsito, a autarquia responsável pelo trânsito municipal. O processo é gratuito e todo online, por meio do sistema da prefeitura. 

Para se cadastrar, o motorista precisa ter um alvará ativo ou estar registrado como Microempreendedor Individual (MEI). Também é necessário apresentar documentos pessoais, como CPF, RG, carteira de motorista com a observação “EAR” (Exerce Atividade Remunerada), comprovante de residência e certidões negativas de débitos e de antecedentes criminais. Além disso, deve enviar uma foto tipo selfie atual e o comprovante de inscrição no INSS ou o certificado de MEI.

Os veículos também precisam estar com a documentação em dia. São exigidos o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), o seguro contra passageiros (APP) e, caso o carro não seja do motorista, uma autorização do proprietário. Depois disso, o veículo passa por vistoria da BC Trânsito, que verifica as condições e garante mais segurança para quem usa os aplicativos.

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Segundo o diretor-presidente da BC Trânsito, Beto Castilho, o cadastro é uma forma de proteger os passageiros e facilitar o contato entre o poder público e os motoristas. 

As regras seguem o que está previsto no Decreto Municipal nº 9.444, alinhado à Lei Federal nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Quem for flagrado trabalhando fora das normas pode ter dor de cabeça. O motorista estará sujeito a uma multa gravíssima e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A penalidade é intransferível e vale para o proprietário do veículo.