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O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, no Vale do Itajaí, intensificou a fiscalização para identificar e impedir fraudes e ligações irregulares na rede de abastecimento. A ação do Samae garante uma distribuição equilibrada de água e reduz os prejuízos causados por ligações clandestinas.
De acordo com a autarquia, além das penalidades criminais previstas no Código Penal Brasileiro, os responsáveis por irregularidades estão sujeitos a sanções administrativas que variam conforme o dano identificado.
As medidas podem incluir aplicação de multas e, em casos mais graves, a suspensão temporária do fornecimento.
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Nos casos confirmados, os infratores são notificados e obrigados a reparar eventuais danos à rede. Segundo a Prefeitura de Brusque, o Samae está em tratativas com a Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) para revisar as penalidades aplicadas em casos de fraude.
As ações de fiscalização são garantidas através da Lei Estadual nº 9.748/1995, que regula os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico em Santa Catarina.
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