Operação Jogo Justo identifica irregularidades em 660 comércios de SC

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou o balanço da Operação Jogo Justo, realizada para impedir irregularidades no uso de máquinas de cartão pelo comércio varejista. A ação foi realizada em 34 cidades catarinenses entre os dias 8 e 9 de outubro, e contou com o apoio da Polícia Militar.

Dos 1.268 estabelecimentos fiscalizados, foram encontradas irregularidades em 660. Em alguns casos, um comerciante apresentou mais de uma irregularidade, resultando em 850 infrações identificadas no total.

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Entre as principais situações identificadas estão o uso de máquinas de cartão registradas em nome de terceiros e o recebimento via PIX em contas de sócios, familiares, funcionários ou empresas diferentes daquelas responsáveis pelas vendas.

Segundo a SEF, essas práticas podem esconder o faturamento real dos estabelecimentos e prejudicar a arrecadação do ICMS, além de gerar concorrência desleal e dificultar a emissão da nota fiscal, comprometendo a transparência ao consumidor.

Os estabelecimentos flagrados foram autuados e multados. Neste momento, a fiscalização realiza uma análise dos casos para fazer o lançamento do ICMS devido sobre os valores não declarados.

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