Renovar Blumenau 2025 já tem 2,5 mil adesões; prazo vai até dezembro

O prazo para adesão ao Renovar Blumenau 2025, programa de regularização fiscal da Prefeitura, termina no dia 15 de dezembro. A iniciativa já recebeu cerca de 2,5 mil pedidos de adesão de pessoas físicas e jurídicas interessadas em quitar dívidas com o município com condições facilitadas.

Até o momento, o volume total negociado pelo programa já chega a R$ 5 milhões, sendo que R$ 2,2 milhões já foram pagos aos cofres públicos. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. Já os parcelamentos em até três vezes oferecem abatimentos que variam entre 60% e 80%.

O programa é destinado exclusivamente a contribuintes da iniciativa privada e não se aplica a órgãos da administração pública direta, fundações ou autarquias. Também não pode ser combinado com outros benefícios fiscais.

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O atendimento aos interessados está sendo realizado presencialmente, no setor de arrecadação da Prefeitura, e também pelo site oficial do município.

Saiba como aderir ao Renovar Blumenau 2025

• Para pagamentos à vista: o processo é on-line. Basta acessar o Portal do Cidadão e emitir a guia. A regularização é confirmada após a quitação;
  
  
• Para parcelamento: a adesão requer a assinatura de um Termo de Confissão de Dívida. É crucial ressaltar que o não pagamento na data de vencimento cancela o acordo, e o valor total de juros e multas é restabelecido;
  
  
• Débitos protestados ou ajuizados: nos casos de débitos protestados, ajuizados, ou já parcelados, o atendimento deve ser presencial na Praça do Cidadão Centro, no andar térreo da Prefeitura, das 8h às 17h.

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