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Blumenau, SC
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou nesta terça-feira (7) novas oitivas com representantes da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir). Foram ouvidos o economista Ademir Manoel Gonçalves e a ex-assessora jurídica Maria de Fátima Martins. Os depoimentos trataram de revisões tarifárias, aditivos contratuais e do cumprimento de metas pela concessionária BRK Ambiental.
Ademir Gonçalves, que atua na Agir desde 2014, explicou que é responsável por elaborar pareceres técnicos e calcular reajustes nas tarifas de água, esgoto e resíduos sólidos. Ele afirmou que houve mudanças na metodologia de cálculo das revisões tarifárias e reconheceu que a BRK reduziu investimentos entre 2018 e 2022, o que resultou em uma revisão tarifária negativa. Sobre a redução de 2,63% nas tarifas prevista para abril de 2024, disse que a medida foi suspensa e incorporada na revisão seguinte, sem prejuízo ao consumidor.
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Já a ex-assessora jurídica Maria de Fátima Martins destacou que o 5° termo aditivo buscou reequilibrar o contrato, inclusive com o município assumindo obras inacabadas. Ela mencionou que, na última revisão tarifária, foram feitas mais de 24 recomendações técnicas e ressaltou que a cobertura de esgoto em Blumenau passou de 4% para 48% desde o início do contrato. A meta de universalização do serviço, segundo ela, segue prevista para 2033, conforme o marco legal do saneamento.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), considerou a reunião produtiva, mas apontou fragilidades na condução do contrato. Ele destacou a necessidade de esclarecer quando começaram os desequilíbrios financeiros e criticou a suspensão da redução tarifária sem respaldo legal.
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