Câmara mantém vetos do prefeito a projetos voltados à população LGBTQIAPN+ em Blumenau

Na sessão realizada nesta quinta-feira (4), os vereadores de Blumenau mantiveram dois vetos do prefeito a projetos de lei voltados à promoção de direitos e reconhecimento da população LGBTQIAPN+ no município. A autoria das propostas é do vereador Jean Volpato (PT), sendo uma das propostas subscrita também pelo vereador Brunho Cunha (Cidadania).

O primeiro projeto vetado (PL 9190/2025) previa a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIAPN+, com o objetivo de promover ações educativas, debates e campanhas de sensibilização sobre os direitos dessa comunidade e o enfrentamento à violência e à discriminação.

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Já o segundo projeto (PL 9212/2025) tratava da garantia do uso do nome social e do reconhecimento da identidade de gênero por pessoas transgênero e travestis no âmbito da administração pública municipal, assegurando o direito de serem tratadas de acordo com sua identidade de gênero em documentos e atendimentos públicos.

Com a manutenção dos vetos pela maioria dos vereadores, as propostas foram rejeitadas e arquivadas, encerrando sua tramitação na Câmara Municipal.

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