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Blumenau, SC
Em mais um passo das investigações sobre possíveis irregularidades na concessão do serviço de esgotamento sanitário em Blumenau, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores ouviu, nesta terça-feira (26), representantes das empresas L’ ART Arquitetura e Engenharia LTDA e LMDM Consultoria.
Os depoimentos foram conduzidos com o objetivo de esclarecer detalhes sobre a participação técnica e consultiva das empresas no processo que levou à concessão do serviço no município, e ajudar na apuração de eventuais falhas administrativas relacionadas ao contrato firmado.
O engenheiro civil Ivonir Antonio Martinelli, diretor técnico da L’ ART, falou como testemunha e trouxe um panorama histórico da atuação da empresa no planejamento do sistema de esgoto da cidade. Segundo ele, a L’ ART elaborou projetos técnicos que permitiram à prefeitura acessar recursos federais, incluindo R$ 40 milhões a fundo perdido do Ministério das Cidades, viabilizando cerca de 140 quilômetros de rede de esgoto na área central de Blumenau.
Martinelli destacou que, apesar da estrutura técnica inicialmente planejada, o processo foi interrompido com a paralisação dos repasses federais e a posterior proposta de concessão do serviço. Ele apontou ainda falhas de continuidade nas obras e criticou a não entrega dos empreendimentos prontos à empresa concessionária, o que, segundo ele, constava no edital.
Outro ponto levantado pelo engenheiro foi a dificuldade na utilização das chamadas “faixas sanitárias”, trechos de terrenos privados necessários para passagem da rede de esgoto, que até hoje não foram devidamente viabilizados pelo município. Segundo ele, esse entrave continua impedindo o avanço da implantação em diversas áreas.
Durante a perícia contratada em 2019 pelo Samae, a L’ ART analisou cerca de 13 quilômetros das redes já executadas, trabalho feito por amostragem, e encontrou falhas técnicas, como declividades inadequadas em trechos da tubulação e problemas na pavimentação das vias afetadas pelas obras. Um relatório com estimativas de correção e reflexo financeiro foi entregue à autarquia municipal.
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Também foi ouvido como testemunha, o economista Carlos Werlang Lebelein, sócio-administrador da LMDM Consultoria, que detalhou o papel da empresa nas análises econômico-financeiras do contrato de concessão. Segundo ele, a consultoria foi contratada em 2013 para examinar um suposto desequilíbrio financeiro do contrato, inicialmente estimado em R$ 118 milhões e posteriormente atualizado para R$ 230 milhões.
Lebelein explicou que a LMDM avaliou relatórios de diferentes instituições, entre elas a Fundação Getúlio Vargas, e concluiu que parte das perdas alegadas não deveriam ser atribuídas ao Poder Público. A atuação da empresa, segundo o economista, resultou na revisão de valores pleiteados pela concessionária, gerando uma economia estimada de até R$ 130 milhões aos cofres municipais.
O economista ainda lembrou que o quarto termo aditivo ao contrato, firmado em 2019, estabelecia a obrigação do município em concluir obras pendentes. Apesar disso, a entrega das estruturas não teria sido feita integralmente, e o contrato passou por ajustes considerados pela consultoria como um aprimoramento das cláusulas anteriores.
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