A decisão da Prefeitura foi anunciada nesta sexta-feira (9), após a conclusão de uma auditoria técnica independente contratada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O levantamento apontou falhas relevantes na execução das obras de esgoto e um impacto financeiro negativo para os consumidores, incluindo problemas técnicos em cerca de 13.790 pontos da rede e danos estruturais que demandariam cerca de R$ 50 milhões em reparos.
O relatório também revelou um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, com uma vantagem indevida estimada em R$ 27 milhões à BRK. Segundo a Prefeitura, esse valor teria sido incorporado ao cálculo tarifário de 2022, gerando cobranças indevidas à população por serviços de baixa qualidade.
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Com a revogação do aditivo, moradores que ainda não possuem ligação à rede de esgoto deixam de ser obrigados a utilizar exclusivamente os serviços de caminhões da concessionária, podendo contratar livremente outras empresas. Além disso, o reajuste tarifário de 10,72% previsto no aditivo também foi cancelado.
A Prefeitura informou que dará início a uma Revisão Tarifária Extraordinária e estuda medidas como a relicitação do contrato, além de ampliar a auditoria para apurar possíveis infrações contratuais.
As ações, segundo o Executivo Municipal, têm como objetivo reequilibrar o contrato e assegurar que Blumenau conte com um serviço de esgotamento sanitário de qualidade, com tarifas justas e infraestrutura adequada.
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