A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau, que apura possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município, realiza mais uma reunião nesta terça-feira (5).
O convidado da vez é Cleber Renato Virginio da Silva, diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau, empresa responsável pela operação do sistema de esgoto na cidade.
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A CPI é composta pelos vereadores Diego Nasato (NOVO) como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL) como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator; além de Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas) como membros.
O que a CPI já apurou
Na reunião anterior, realizada em 29 de julho, a comissão ouviu o ex-diretor-presidente do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), André Espezim. Ele prestou esclarecimentos sobre o período em que esteve à frente da autarquia e apresentou detalhes da contratação de auditoria técnica e da criação de uma comissão interna permanente no Samae para acompanhar o contrato com a BRK Ambiental.
Espezim também comentou sobre a divisão atual do atendimento entre rede coletora de esgoto (60%) e o sistema de limpa fossa (40%).
A CPI já recebeu ainda representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentaram um parecer técnico apontando sete irregularidades jurídicas no 5º termo aditivo do contrato de concessão com a BRK. Entre os pontos destacados estavam alteração de objeto contratual, falta de participação popular, impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.
Outro depoente foi o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, que explicou sobre as revisões tarifárias, o funcionamento do contrato e o uso dos caminhões limpa fossa.
A CPI segue com os trabalhos de apuração e deve apresentar relatório final com as conclusões e possíveis recomendações.
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