A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Blumenau para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário realiza mais uma reunião nesta terça-feira (29). O encontro acontece nesta manhã.
O ex-diretor do Samae, André Espezim, foi intimado e confirmou a presença. A expectativa é que ele esclareça pontos relacionados aos aditivos contratuais e às mudanças na execução do serviço, como a substituição de redes subterrâneas por caminhões de limpa fossa.
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Participam da CPI os vereadores Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; além de Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.
Na última semana, a comissão ouviu representantes da OAB, que apresentaram um parecer técnico com sete pontos jurídicos controversos no 5º termo aditivo do contrato, incluindo suposta alteração de objeto contratual, falta de participação popular e possíveis impactos ambientais.
A CPI foi criada em maio e tem prazo de 120 dias para apresentar relatório, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
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