10°C 20°C
Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Itajaí, no Litoral Norte, aprovou, na sessão de quinta-feira (17), o projeto de lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do município. A proposta é de autoria do Poder Executivo e agora segue para sanção do prefeito Robison Coelho. A nova legislação deve entrar em vigor 60 dias após a publicação, após o cumprimento de um período de campanhas educativas.
A medida foi elaborada com base na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após debates promovidos pela prefeitura e uma audiência pública na Câmara em fevereiro deste ano. O objetivo da regulamentação é aumentar a segurança no trânsito e organizar o uso desses meios de transporte na cidade.
✅ Clique aqui para entrar no grupo do AJ Notícias no WhatsApp
Entre os principais pontos da nova lei, está a determinação de que bicicletas e patinetes elétricos poderão circular apenas em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, respeitando o limite de velocidade de até 20 km/h. Em vias sem essas estruturas, a circulação será permitida no acostamento e, na ausência deste, no lado direito da via, desde que acompanhando o sentido do tráfego.
Veja os principais pontos da regulamentação:
Velocidade máxima permitida:
20 km/h para bicicletas e patinetes elétricos.
32 km/h para veículos com motor auxiliar.
Locais permitidos:
Ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou acostamentos.
Locais proibidos:
Calçadas com menos de 3 metros de largura.
Áreas exclusivas de pedestres.
Vias com limite de velocidade superior a 50 km/h.
Equipamentos obrigatórios:
Capacete (conforme a norma NBR 16.175) é exigido, exceto no caso de patinetes em ciclovias e ciclofaixas.
Estacionamento:
Proibido em ciclovias e calçadas estreitas.
Fiscalização e penalidades:
A fiscalização será feita pela Guarda Municipal e pela Codetran.
Multa de R$ 241,30 em caso de infração (valor de 1 UFM), dobrada em caso de reincidência.
Remoção do veículo em casos graves; se não for reclamado em até 90 dias, poderá ser leiloado.
Ciclomotores terão regras iguais às de motocicletas
Veículos com velocidade máxima de até 50 km/h, como ciclomotores elétricos, passam a seguir as mesmas exigências das motocicletas: é obrigatório o uso de capacete, carteira de habilitação nas categorias ACC ou A, além de registro, licenciamento e placa de identificação. Esses veículos não poderão circular em ciclovias, acostamentos ou áreas exclusivas para pedestres.
Pessoas com mobilidade reduzida
Idosos e pessoas com deficiência poderão utilizar esses equipamentos em áreas de pedestres, desde que respeitem o limite de velocidade de até 6 km/h.
Educação e recursos
A prefeitura promoverá campanhas educativas durante dois meses antes de iniciar a aplicação das penalidades. A lei também cria a Junta Interna de Recursos de Infrações (JIRI), responsável por analisar recursos administrativos relacionados às multas.
A nova regulamentação entra em vigor 60 dias após a sanção do prefeito.
Eventos no fim de semana alteram trânsito e transporte coletivo em Blumenau
Trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau aprovam novo acordo; entenda
Mín. 10° Máx. 20°
