As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Vereadores de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (17) para discutir um projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatória a aceitação de meios de pagamento alternativos no transporte coletivo da cidade. A proposta é de autoria do vereador Gilson de Souza (União Brasil).
O projeto propõe a inclusão do artigo 14-A na Lei nº 7.127/2007, que regula o serviço de transporte coletivo urbano em Blumenau. A nova redação estabelece que, para a celebração ou renovação de contratos de concessão do serviço, será exigida a disponibilização de opções de pagamento como PIX, cartões de crédito e débito, tecnologia por aproximação ou outros métodos que venham a ser adotados futuramente.
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De acordo com o vereador Gilson de Souza, a medida busca ampliar o acesso ao transporte coletivo, especialmente para usuários que não possuem cartão de bilhetagem eletrônica ou dinheiro em espécie. “É uma forma de modernizar o sistema e atender melhor a população, garantindo mais praticidade e inclusão”, destacou o parlamentar.
O projeto recebeu pareceres favoráveis por unanimidade nas três comissões e agora segue para apreciação em plenário. Caso seja aprovado, o novo dispositivo passará a integrar a legislação municipal, influenciando diretamente os critérios de contratação das empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
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