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A Câmara de Vereadores de Indaial, no Vale do Itajaí, vai fazer nesta segunda-feira (14), a partir das 18h30, uma reunião extraordinária para deliberar sobre a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Merenda Escolar.
A comissão foi instaurada há cerca de um mês a pedido dos vereadores Lucio Vanderlinde (Novo), Henrique Fritz (MDB), Elton Marcos Possamai (Novo), Elaine Pickler (PSDB) e Dudu Cunha (MDB). Porém, segundo a Câmara, os trabalhos não evoluíram devido a ausência regular de alguns parlamentares nas sessões da comissão.
A CEI foi instaurada com a finalidade de investigar possíveis irregularidades administrativas e operacionais na gestão do contrato com a empresa Aromas, fornecedora de merenda escolar.
No início de julho, a Justiça rejeitou o Mandado de Segurança impetrado pela Aromas contra a Prefeitura de Indaial e a Secretaria de Educação, que rescindiu o contrato após diversas denúncias de irregularidades e falta de alimentos nas escolas.
Para um dos propositores da comissão, Dudu Cunha, é responsabilidade do Poder Legislativo investigar.
“Essa decisão só demonstra o quanto é importante darmos continuidade aos trabalhos da CEI. Precisamos descobrir o que aconteceu entre a Aromas e a Prefeitura e as condições em que foi contratada a Miserv, de forma emergencial. É responsabilidade da Câmara de Vereadores investigar e apresentar a verdade para à comunidade, que é quem nós representamos, independente de partido”.
A Secretaria Municipal de Educação de Indaial anunciou no dia 26 de maio o rompimento do contrato com a empresa Aromas, que era responsável pela alimentação escolar da rede municipal de ensino. Segundo a Prefeitura, a medida foi tomada em razão de divergências na execução contratual identificadas durante o processo de fiscalização.
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De acordo com a Prefeitura, a decisão foi fundamentada em "critérios técnicos e legais, com base em recomendação da Controladoria-Geral do Município". O objetivo, segundo o Executivo Municipal, é garantir a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes e assegurar o cumprimento rigoroso dos termos contratuais.
“Durante este processo de transição, todas as providências estão sendo adotadas para assegurar a normalidade do atendimento e a manutenção dos padrões de qualidade exigidos pela administração pública”, informou a Secretaria por meio de nota oficial.
Para evitar qualquer interrupção no fornecimento das refeições, uma nova empresa foi contratada em caráter emergencial. A Miservi assumiu o serviço no mesmo dia. A substituição foi planejada para garantir a continuidade da alimentação escolar sem prejuízos aos estudantes.
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