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Blumenau, SC
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (3), o projeto de lei que obriga a divulgação da lista de espera do Centro Municipal de Educação Alternativa (CEMEA). A proposta é de autoria do vereador Professor Gilson (UNIÃO) e tem como objetivo garantir mais transparência e segurança para as famílias que aguardam atendimento especializado para crianças com deficiência no sistema municipal de ensino.
A medida obrigada o município a divulgar uma lista atualizada de espera, que deverá conter a posição da criança na fila, data da solicitação do atendimento e a previsão de atendimento. Todas as informações vinculadas a um número de protocolo fornecido aos responsáveis, preservando assim a privacidade dos dados pessoais das crianças e famílias envolvidas.
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“Recebi dezenas de mensagens de pais sem saber se o atendimento havia sido solicitado ou quando ele aconteceria. Com essa lei, damos um passo importante para garantir respeito, clareza e inclusão de verdade”, declarou o vereador Professor Gilson.
O CEMEA atua como uma unidade de apoio à inclusão escolar em Blumenau, oferecendo suporte especializado a crianças com deficiência matriculadas na rede municipal. A partir da sanção da nova lei, a Secretaria Municipal de Educação será responsável por implementar o sistema de divulgação e garantir atualizações constantes das informações.
A medida é vista como um avanço importante na garantia de direitos das famílias e na construção de um sistema educacional mais inclusivo e transparente.
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