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Blumenau, SC
A Câmara Municipal de Blumenau já tem os nomes definidos de quem vai compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto. Ela será composta pelos vereadores Bruno Cunha (Cidadania), Diego Nasato (NOVO), Egídio Beckhauser (Republicanos), Flavio Linhares (PL) e Marcelo Lanzarin (PP). A comissão vai apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário do município.
Uma reunião de instalação acontecerá nesta quinta-feira (4), às 14h45, em que será definida a estrutura da CPI, com a escolha de presidente, vice-presidente, relator e demais membros, além da organização dos trabalhos. A partir da instalação, passa a contar o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis mediante deliberação da Câmara.
A CPI foi oficialmente aceita durante a sessão ordinária do dia 12 de junho, após o presidente da Casa, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), anunciar o deferimento do Requerimento nº 1171/2025, de autoria dos vereadores Diego Nasato e Bruno Win (NOVO), com apoio de outros 14 parlamentares — número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno.
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O pedido tem como foco investigar o possível descumprimento do contrato de concessão do serviço de esgoto, que previa a coleta por meio de rede tubular, mas que estaria sendo parcialmente substituída por caminhões para o esvaziamento de fossas e filtros, prática que levantou questionamentos sobre sua legalidade e impacto ao consumidor.
Além disso, a CPI também vai apurar a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e do 5º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR), que garantiu em Blumenau, um aumento de 15,72% na tarifa.
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