MPSC dá 10 dias para empresa do balão que caiu em SC explicar acidente que matou 8 pessoas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu dez dias úteis para que a empresa responsável pelo balão de ar quente que caiu em Praia Grande, no Sul do estado, esclareça as causas e circunstâncias do acidente que matou oito pessoas e deixou outras 13 feridas no último sábado (21).

Além disso, a Delegacia de Polícia de Praia Grande deverá compartilhar com o MPSC os elementos reunidos no inquérito policial. A Promotoria também solicitou à prefeitura local a relação de empresas autorizadas a operar passeios turísticos com balões no município.

MP pede documentos que comprovem normas da ANAC

A promotoria determinou que a empresa envie documentos que comprovem o cumprimento das normas exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como registro e alvará da funcionamento da empresa, certificação do balão, licença do piloto e laudos técnicos.

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Atividade de alto risco

No inquérito, o Promotor de Justiça observou que o balonismo no Brasil é uma prática aerodesportiva de alto risco, o que exige normas de segurança e regulamentações específicas para sua prática.

Outro ponto destacado pelo promotor é que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, prestadores de serviço respondem pelos danos causados aos consumidores mesmo sem comprovação de culpa, seja por falha na execução do serviço ou pela falta de informações claras sobre os riscos envolvidos.

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