Câmara de Blumenau instaura CPI para investigar contrato do esgoto

O presidente da Câmara Municipal de Blumenau, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), anunciou durante a sessão desta quinta-feira (12), o deferimento do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do esgotamento sanitário do município. O pedido de instalação da CPI foi apresentado pelos vereadores Diego Nasato (NOVO) e Bruno Win (NOVO).

A comissão será composta por cinco vereadores. A quantidade foi definida pela Mesa Diretora, já que o requerimento inicial do pedido de CPI não especificava o número de integrantes. A formação seguirá a proporcionalidade entre partidos e blocos parlamentares, conforme determina o Regimento Interno do Poder Legislativo.

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A principal finalidade da CPI é investigar o suposto descumprimento contratual que previa a coleta de esgoto por rede tubular. A comissão também deverá apurar os impactos do aumento da tarifa e o aditivo do contrato firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir).

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