Deputados aprovam projeto que exige botão de pânico em aplicativos de transporte

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2922/22, que cria o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja). A medida estabelece um sistema de segurança voltado a motoristas e usuários de aplicativos de transporte. O texto agora segue para análise e votação do Senado.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto determina que os aplicativos ofereçam um botão de emergência de acesso rápido, silencioso e visível em todas as telas, para que passageiros e motoristas possam comunicar situações de risco diretamente à central da empresa.

Ao ser acionado, o botão deverá enviar informações em tempo real à polícia, como a localização do veículo e os dados do passageiro e do motorista. As plataformas também serão obrigadas a manter um registro com data, hora, local e medidas tomadas em cada ocorrência. Usuários e motoristas poderão acessar esses dados posteriormente.

As empresas deverão firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais para garantir o funcionamento do sistema. Além disso, deverão realizar campanhas periódicas sobre o uso do botão Proteja e sobre a prevenção à violência contra a mulher.

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Penalidades

Caso a funcionalidade não seja implementada, as empresas poderão ser punidas com advertência ou multa que varia de R$ 50 mil a R$ 300 mil. O valor das penalidades será escalonado, começando em R$ 50 mil, com aumentos em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a fundos voltados para políticas públicas para mulheres e programas de combate à violência de gênero.