Governo publica decreto que proíbe EAD para Medicina e outros cursos; veja quais

Foi assinado, nesta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. Entre as principais medidas está a proibição da oferta de cursos superiores de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade exclusivamente a distância. Esses cursos deverão ser oferecidos apenas de forma presencial, conforme determinação do novo marco regulatório.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os demais cursos da área de saúde e licenciaturas ainda poderão ser ofertados em modelo presencial ou semipresencial, desde que respeitadas novas exigências de qualidade.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o objetivo da medida é garantir a formação adequada dos estudantes e melhorar a qualidade do ensino superior no país.

Regras mais rígidas

O novo decreto estabelece que os cursos EAD deverão ter pelo menos uma avaliação presencial por disciplina, a qual representará a maior parte da nota final. Também será obrigatório o controle de frequência dos alunos, mesmo em cursos a distância.

A norma prevê a criação de polos EAD com estrutura mínima obrigatória, como laboratórios, ambientes de estudo, internet e salas de coordenação. Esses polos não poderão ser compartilhados entre diferentes instituições de ensino.

Outra novidade é a criação do cargo de mediador pedagógico, que deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Esse profissional atuará de forma diferente do tutor, cuja função se limitava a tarefas administrativas.

Formatos definidos

O decreto classifica os cursos superiores em três formatos:

• Presencial: com até 30% da carga horária em EaD.
• Semipresencial (híbrido): com parte das atividades presenciais (como estágio e práticas) e parte online ao vivo, mediadas por professores.
• A distância (EaD): deve ter, no mínimo, 20% da carga presencial ou de atividades síncronas online, além de provas presenciais obrigatórias.

Além disso, o número de alunos por professor em aulas online ao vivo será limitado a 70 estudantes por mediador pedagógico, como forma de valorizar os profissionais e garantir melhor acompanhamento.

Período de transição

As instituições de ensino superior terão dois anos para se adequarem às novas regras. A medida também reforça que os cursos devem proporcionar estrutura física e tecnológica adequadas, tanto nos polos quanto nas sedes das instituições.

Expansão da EaD no Brasil

Segundo o Censo da Educação Superior de 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo Inep, os cursos a distância já representam 77,2% das vagas ofertadas no ensino superior, contra 22,8% dos cursos presenciais. O crescimento da modalidade entre 2018 e 2023 foi de 232%.

Na rede privada, 73% dos ingressos em 2023 foram em cursos EAD, enquanto na rede pública, a maioria dos ingressantes (85%) optou por cursos presenciais.

Ao todo, 93% da população brasileira vive em municípios que contam com estudantes matriculados em cursos de educação a distância.