Operação apreende mais de meia tonelada de pescado irregular no litoral norte catarinense

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizou, nesta quarta-feira (26), uma operação de fiscalização nas cidades de Balneário Camboriú, Navegantes e Itajaí, no litoral norte catarinense, para coibir a pesca irregular durante o período de defeso da anchova e do camarão.

A ação resultou na apreensão de mais de meia tonelada de pescado sem comprovação de origem, incluindo quatro bagres-branco, espécie ameaçada de extinção, além da aplicação de mais de R$ 34 mil em multas.

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As equipes percorreram peixarias, pontos de desembarque de pescado e o Mercado de Peixe de Itajaí, totalizando 15 estabelecimentos fiscalizados. Durante as vistorias, foram lavrados sete autos de infração ambiental por descumprimento das normas estabelecidas pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 02/2009 (Anchova) e pela Portaria SAP/MAPA nº 656/2022 (Camarão), que determinam a proibição da pesca e comercialização dessas espécies sem a devida comprovação de origem.

A legislação determina que a pesca da anchova é proibida entre 1º de dezembro e 31 de março, sendo permitido o desembarque até 3 de dezembro de cada ano. Já o defeso do camarão se estende de 28 de janeiro a 30 de abril no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, permitindo o desembarque apenas até 30 de janeiro. Para que a comercialização seja permitida durante o período de restrição, é obrigatória a apresentação da declaração de estoque junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ainda, respeitando as orientações sanitárias, parte do pescado apreendido, totalizando 120 kg de anchova, foi doada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camboriú, respeitando todas as normas sanitárias vigentes.