Eleições 2024: termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Além disso, hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. 

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno. 

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Serviço ao eleitorado

A partir desta quinta-feira, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. Até o dia 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.  

Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.  

Via Agência Brasil, editado por Redação

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