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A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até 50 dólares, feitas pela internet, conhecida como 'Taxa das blusinhas', está prevista para começar a valer em 1º de agosto, segundo as regras definidas pelo governo. No entanto, algumas plataformas on-line como a AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir deste sábado (27).
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A AliExpress argumenta necessidade de prazo para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação. A Shopee diz que a taxa será aplicada a partir de sábado, pois os pedidos feitos até esta data terão a Declaração de Importação de Remessas emitidas a partir do dia 1º de agosto. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.
A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar à meia-noite de 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal.
A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.
Desde agosto do ano passado, as compras até US$ 50 estavam isentas desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. As transações, no entanto, pagavam 17% de ICMS – tributo recolhido pelos estados que seguirá sendo aplicado sobre as compras internacionais. Dessa forma, os 20% do novo imposto de importação se somarão aos 17% de ICMS.
Assim, uma compra que custa US$ 50, no preço final vai sair mais de U$72 dólares. O projeto de lei foi sancionado em junho pelo presidente Lula, após ser aprovado pelo Congresso. No entanto, não vai incidir sobre medicamentos.
O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinha, disse que o governo só vai saber quanto vai arrecadar com a taxação no exterior após o início da cobrança. A projeção, segundo ele, vai contar na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e despesas.
Via Agência Brasil, editado por Redação
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