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O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) até então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
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A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. A cerimônia ocorreu no Palácio do Itamaraty, onde Lula reuniu integrantes do governo. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26.
A taxação passa a valer a partir de 1º de agosto, prazo que será estabelecido por uma MP que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (28). Entenda como ficam as compras a partir de agora numa simulação de compra de um item de aproximadamente 37 dólares ou R$200.
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