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Blumenau, SC
Os vereadores de Blumenau, no Vale do Itajaí, aprovaram nesta terça-feira (25) em redação final o Projeto de Lei 8937/2024, de autoria do vereador Almir Vieira, que "altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei n° 4.580, de 14 de dezembro de 1995".
O projeto foi aprovado em segunda votação pelos vereadores por 13 votos favoráveis e um voto contrário. A Lei n° 4.580, de 14 de dezembro de 1995, que está atualmente em vigor, prevê a obrigatoriedade de instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público em todas as agências e postos de serviços bancários estabelecidos no Município, sem nenhuma exceção.
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Já o projeto de lei, de autoria do vereador Almir Vieira, pretende tornar obrigatória a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público, exclusivamente nas agências e postos de serviços bancários estabelecidos no Município em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerários.
A proposta ainda aponta que a obrigatoriedade não se aplica aos Postos de Atendimento (PA), Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) e Agências de Negócio, que não possuam cofres, guarda ou movimentação de numerários, assim definidos na Resolução CMN n° 4.072 de 26/04/2012.
Por fim, o projeto ainda determina que “as agências e postos de serviços bancários dispensados do uso de porta giratória deverão manter sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas por sete dias semanais, bem como alarme.” Depois o projeto foi aprovado em redação final na sessão extraordinária realizada logo em seguida e segue para a sanção do Executivo municipal.
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